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postado por jamescall.com 2024/12/16 9:52:36

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Eduardo Cunha, à época presidente da Câmara dos Deputados, recebendo banho de dólares falsos contendo o seu rosto em forma 🌞 de protesto contra a corrupção

A corrupção no Brasil afeta diretamente o bem-estar dos cidadãos ao diminuir os investimentos públicos na 🌞 saúde, na educação, em infraestrutura, segurança, habitação, entre outros direitos essenciais à vida, e fere a Constituição ao ampliar a 🌞 exclusão social e a desigualdade econômica.

[1] Geralmente, a corrupção ocorre por meio de recursos dos orçamentos públicos da União, dos 🌞 Estados e dos Municípios destinados à saúde, à educação, à previdência e à programas sociais e de infraestrutura, que são 🌞 desviados para financiar campanhas eleitorais, corromper funcionários públicos, ou mesmo para contas bancárias pessoais no exterior.

Em 13 de outubro de 🌞 2020, a Transparência Internacional apontou uma "progressiva deterioração do arcabouço institucional anticorrupção no país" e sérios retrocessos no combate a 🌞 corrupção no Brasil.[2][3]

Uma forma de corrupção comum no Brasil é o desvio de fundos públicos por meio de superfaturamento.

Essa técnica 🌞 permite que o indivíduo se enriqueça e também financie campanhas políticas e está intimamente ligada aos contratos públicos com empresas 🌞 privadas.

[4] Além disso, também é comum a propina e suborno na polícia.[5]

Estudos da Fundação Getúlio Vargas (FGV) de 2009 estimam 🌞 que economia brasileira perde com a corrupção, todos os anos, de um a quatro por cento do Produto Interno Bruto 🌞 (PIB), o equivalente a um valor superior a 30 bilhões de reais.

[6] No ano seguinte, um estudo da Federação das 🌞 Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) apontou que o custo anual da corrupção no país é de 1,38 por 🌞 cento a 2,3 por cento do PIB.

[7] Em 2013, um estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostrou que cada 🌞 um real desviado pela corrupção representa um dano para a economia e para a sociedade de três reais.[8]

A Polícia Federal 🌞 considera a Operação Lava Jato a maior investigação de corrupção da história do país,[9] e o Departamento de Justiça dos 🌞 Estados Unidos considera o esquema de corrupção do Grupo Odebrecht, investigado pela Lava Jato, como o maior pagamento de propina 🌞 da história mundial.

[10] A Lava Jato revelou um quadro de corrupção sistêmica no Brasil, mostrando que a corrupção passou a 🌞 fazer parte do próprio sistema.

[11] Em 2015, uma pesquisa de opinião realizada pelo instituto Datafolha, indicou que a corrupção é 🌞 o maior problema no Brasil.

[12] Em junho de 2017, a Diretoria de Combate ao Crime Organizado (DICOR/PF) totalizou que, a 🌞 partir de 2013, as perdas com diversos desvios atingiram perto de 123 bilhões de reais.[13][14]

O presidente da Petrobras, Aldemir Bendine, 🌞 estimou em 2015 as perdas da empresa com escândalos de corrupção em R$ 6,2 bilhões.

[15] As ações da empresa caíram, 🌞 embora depois tenham começado a se recuperar lentamente.[16]

O "jeitinho brasileiro" é tido como forma de prática das "pequenas corrupções", como 🌞 por exemplo sonegar imposto, furtar sinal de TV a cabo, furar a fila, simular ou dissimular negócios, entre outros.[17][18][19]

Conforme ensina 🌞 Fernando Filgueiras: a tolerância à corrupção não é um desvio de caráter do brasileiro, uma propensão e culto à imoralidade, 🌞 nem mesmo uma situação de cordialidade, mas uma disposição prática nascida de uma cultura em que as preferências estão circunscritas 🌞 a um contexto de necessidades, representando uma estratégia de sobrevivência que ocorre pela questão material.

[20] O nepotismo já teria desembarcado 🌞 no Brasil a bordo da primeira caravela, sendo apontado como exemplo a Carta a El-Rei D.

Manuel escrita por Pero Vaz 🌞 de Caminha, na qual solicita ao rei que mandasse "vir buscar da ilha de São Tomé a Jorge de Osório, 🌞 meu genro".

[21] Para ocupar e administrar o novo território, tarefa bastante complicada pela distância geográfica e precariedade das comunicações, a 🌞 coroa portuguesa teve de oferecer incentivos e relaxou na vigilância de seus prepostos.

Isso gerou um ambiente de tal modo favorável 🌞 à prática da corrupção,[22] que já no século XVII, o padre Antônio Vieira denunciou-o através do Sermão do Bom Ladrão, 🌞 onde expõe corajosamente os desmandos praticados por colonos e administradores no Brasil:[23]

" O ladrão que furta para comer, não vai, 🌞 nem leva ao inferno; os que não só vão, mas levam, de que eu trato, são outros ladrões, de maior 🌞 calibre e de mais alta esfera.(...

) os ladrões que mais própria e dignamente merecem este título são aqueles a quem 🌞 os reis encomendam os exércitos e legiões, ou o governo das províncias, ou a administração das cidades, os quais já 🌞 com manha, já com força, roubam e despojam os povos.

- Os outros ladrões roubam um homem: estes roubam cidades e 🌞 reinos; os outros furtam debaixo do seu risco: estes sem temor, nem perigo; os outros, se furtam, são enforcados: estes 🌞 furtam e enforcam.[ 23 ] "

Há relatos também de corrupção nas mais altas esferas de poder desde o início do 🌞 século XIX.

Naquela época, os seguintes versos corriam as ruas da capital nacional[nota 1]:

" Quem furta pouco é ladrão

Quem furta muito 🌞 é barão

Quem mais furta e esconde

Passa de barão a visconde "

Segundo Raymundo Faoro, a corrupção é um "vício" herdado do 🌞 mundo ibérico, resultado de uma relação patrimonialista entre Estado e Sociedade.[27]

O combate à corrupção foi uma das grandes bandeiras do 🌞 golpe militar de 1964.

Este alvo específico, assim como a denúncia da "infiltração comunista" na vida brasileira e o discurso moralista, 🌞 pode ser encarado como fruto da vinculação entre os militares, as classes médias urbanas, e partidos políticos de cunho conservador, 🌞 como a União Democrática Nacional (UDN, da qual originou-se o termo "udenismo"), fundada em 1945, pouco antes do fim da 🌞 ditadura do Estado Novo.

A UDN, que após três derrotas consecutivas em eleições presidenciais (1945, 1950 e 1955), havia vencido com 🌞 Jânio Quadros em 1960, viu seus planos de poder serem abortados quando o presidente renunciou poucos meses depois, em 1961.

Portanto, 🌞 não é de estranhar o apoio dado pela UDN ao golpe de 1964: isto apenas ressalta que, embora o movimento 🌞 tenha sido militar, teve amplo apoio dos setores conservadores da sociedade civil.[29][30]

Imbuído deste espírito moralizante, logo no início de fr4iv 360 🌞 administração o marechal Castelo Branco prometeu que faria ampla investigação e divulgação sobre a corrupção vigente no governo deposto de 🌞 João Goulart.

[31] Um dos principais instrumentos criados com este fim foi a Comissão Geral de Investigações (CGI), órgão encarregado de 🌞 conduzir os Inquéritos Policiais Militares.

[32] Os malfeitos averiguados seriam reunidos num "livro branco da corrupção", ao qual seria dado grande 🌞 divulgação.

Tal livro, contudo, jamais chegou a ser produzido, muito menos publicado.

É presumível que os militares tenham concluído que não poderiam 🌞 dar publicidade à corrupção alheia sem revelar àquela que existia em suas próprias fileiras.

Em 1978, a CGI foi extinta pelo 🌞 general-presidente Geisel.[33]

Rapidamente, não só os militares tiveram que reconhecer que o combate à corrupção era atividade estranha à corporação, como 🌞 aprenderam a conviver e até a beneficiar-se dela.

[34] Os generais-presidentes buscavam isolar-se do comportamento delituoso de alguns de seus subordinados 🌞 através de demonstrações públicas de austeridade em suas vidas pessoais.

O que seus comandados faziam em causa própria, desde que não 🌞 representasse um risco à imagem das forças armadas, raramente era investigado.[33]

Apesar do empenho moralizante da ditadura militar, não somente a 🌞 corrupção era "muito mais difícil de caracterizar, punir e erradicar" do que a subversão (como reconheceu o próprio marechal Castelo 🌞 Branco), como a CGI tão somente não era o instrumento capaz de impedi-la pela mera intimidação.

[33] Por fr4iv 360 própria natureza 🌞 autoritária, o regime inviabilizava a fiscalização de seus atos por parte da sociedade civil, da imprensa e do Congresso Nacional.

Não 🌞 havia transparência, muito menos órgãos fiscalizatórios.

Conforme diz o juiz Márlon Reis, um dos autores da Lei da Ficha Limpa, "obras 🌞 faraônicas como Itaipu, Transamazônica e Ferrovia do Aço, por exemplo, foram realizadas sem qualquer possibilidade de controle.

Nunca saberemos o montante 🌞 desviado.

Durante a ditadura, a corrupção não foi uma política de governo, mas de Estado, uma vez que seu principal escopo 🌞 foi a defesa de interesses econômicos de grupos particulares."[35]

Notabilizaram-se as acusações de corrupção endêmica em todas as esferas do governo, 🌞 sendo o próprio presidente José Sarney denunciado, embora as acusações não tenham sido levadas à frente pelo Congresso Nacional.

Foi no 🌞 período entre 1987 e 1989, que eclodia a crise política, aliada à crise econômica.

Foram citadas suspeitas de superfaturamento e irregularidades 🌞 em concorrências públicas, como a da licitação da Ferrovia Norte-Sul.

[36] As denúncias ainda afirmavam que José Sarney praticava o nepotismo, 🌞 ou seja, favorecia amigos e conhecidos com concessões em rádios e TVs.

A insatisfação numa ala do Partido do Movimento Democrático 🌞 Brasileiro (PMDB), atual MDB, fez com que fosse fundado o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB).

O auge da crise ocorreu 🌞 durante a Assembleia Nacional Constituinte, onde os membros do partido votaram pelos quatro anos de mandato para Sarney, apesar de 🌞 a tese dos cinco anos ter prevalecido, capitaneada pela maioria da bancada do PMDB e de políticos conservadores.

A CPI da 🌞 corrupção apontou o ex-presidente como um dos responsáveis do esquema, por ter liberado dinheiro de fundos controlados pela Presidência a 🌞 municípios, sem critérios.

Assim que a verba acabava, Sarney utilizava a chamada reserva de contingência e contava com a ajuda do 🌞 ministro do Planejamento, Aníbal Teixeira.[37]

Fernando Collor saindo do Palácio do Planalto após sofrer impeachment como consequência de escândalos de corrupção

Nas 🌞 últimas duas décadas do século XX, particularmente após o fim do regime militar, casos de corrupção notórios obtiveram grande destaque 🌞 na mídia, tendo inclusive resultado no afastamento do presidente Fernando Collor de Mello - primeiro presidente da América Latina a 🌞 sofrer impeachment.[38]

A partir de 1993, a extensão das denúncias abalou a crença nas instituições e no futuro do país e 🌞 provocou a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que ficou conhecida como a CPI do Orçamento, presidida pelo 🌞 então senador Jarbas Passarinho e tendo como relator o governador de Pernambuco à época, Roberto Magalhães.

Em 2014, o ex-presidente Collor 🌞 foi inocentado pelo Supremo Tribunal Federal das denúncias de corrupção que lhe foram imputadas e que resultaram no seu "impeachment",[39] 🌞 mas tornou a ser novamente condenado por corrupção pelo mesmo STF, por outras acusações, em 2023.[40]

Governo Itamar Franco [ editar 🌞 | editar código-fonte ]

O novo governo assumido pelo vice-presidente Itamar Franco foi, no início, apoiado por todas as forças políticas 🌞 do Congresso, exceto o Partido da Frente Liberal (PFL), que também começou a sofrer denúncias de envolvimento de ministros em 🌞 corrupção.

Vários dos seus ministros, entre eles Henrique Hargreaves e Alexandre Costa.

Mas a maior acusação do governo foi da compra de 🌞 votos para a aprovação de uma emenda constitucional que permitiu a reeleição para os cargos do poder executivo.

Em maio de 🌞 1997, grampos telefônicos publicados pela Folha de S.

Paulo revelaram conversas entre o então deputado Ronivon Santiago e outra voz identificada 🌞 no jornal como Senhor X.

Nas conversas, Ronivon Santiago afirma que ele e mais quatro deputados receberam 200 mil reais para 🌞 votar a favor da reeleição, pagos pelo então governador do Acre, Orleir Cameli.[41]

O governo FHC é tambem conhecido pelo maiores 🌞 esquemas de corrupção do Brasil e do mundo, o caso do Banestado [1] .

Segundo jornalista Henrique Beirangê, o Banestado alcançou 🌞 o volume desviado de 60 bilhoes de reais em valores atuais, superando outras investigações mais recentes, valor bem maior que 🌞 os 18 bilhoes de reais da LavaJato.

Devido a grande diferença de valores, percebe-se que a atenção dada para denuncia e 🌞 investigação do caso Banestado foi bem inferior em relação a LavaJato, tanto pelo poder judiciário, quanto jornais e midias conhecidas, 🌞 causando uma falsa percepção que o volume movimentado pela Lavajato fosse maior, o que afetou a opinião pública que ainda 🌞 não tem muito conhecimento dos valores desviados em esquemas denunciados em governos anteriores, alem de desconhecer que partidos envolvidos continuam 🌞 em atividade em Brasília, como por exemplo o PSDB entre outros.

O mais notório escândalo de corrupção no governo Lula foi 🌞 o Mensalão, tendo sido denunciado em 2005.

Se tratou de um esquema compra de votos por parte do Partido dos Trabalhadores 🌞 (PT), denunciado pelo deputado Roberto Jefferson, que posteriormente fez delação premiada.

[42] O escândalo levou a cassação de Roberto Jefferson[43] e 🌞 José Dirceu, que era ministro da Casa Civil no governo Lula e que foi considerado pelo Supremo Tribunal Federal como 🌞 um dos comandantes do esquema.

[44] O PT comprava votos de parlamentares do Congresso, dando a eles uma mesada, em troca 🌞 de apoio para aprovar reformas que o partido desejava passar.

Descobriu-se, por exemplo, que em 2003, a reforma da previdência proposta 🌞 por Lula passou no Congresso devido a votos que foram comprados.[45]

Antes do mensalão, em 2004, o governo Lula enfrentou crises 🌞 políticas, no que foi denominado Escândalo dos Bingos.

Nele Waldomiro Diniz, assessor de José Dirceu aparece na divulgação de uma fita 🌞 gravada pelo empresário e bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, extorquindo o bicheiro para arrecadar fundos para a campanha 🌞 eleitoral do PT e do PSB no Rio de Janeiro.

Em troca Waldomiro prometia ajudar Augusto Ramos numa concorrência pública.

O Ministério 🌞 Público Federal apresentou a denúncia acolhida pela Justiça Federal por conduta criminosa em negociações para renovação do contrato entre a 🌞 Caixa Econômica Federal em 2003.

Sendo inicialmente exigido por uma "consultoria" 15 milhões de reais, que foram fechados em 6 milhões 🌞 de reais.[46][47]

Em 2006, veio a tona o Escândalo do Dossiê ou Escândalo dos Aloprados, como também ficou conhecido, a repercussão 🌞 da prisão em flagrante, a 15 de setembro de 2006, de alguns integrantes do Partido dos Trabalhadores (PT) acusados de 🌞 comprar um falso dossiê, de Luiz Antônio Trevisan Vedoin, com fundos de origem desconhecida.

O dossiê acusaria o candidato ao governo 🌞 do estado de São Paulo pelo PSDB, José Serra, de ter relação com o escândalo das sanguessugas.

O suposto plano seria 🌞 prejudicar Serra na disputa ao governo de São Paulo, no qual seu principal adversário na disputa era o senador Aloizio 🌞 Mercadante.

Supostamente, não só Serra era alvo, pois também haveria acusações contra o candidato à presidência Geraldo Alckmin.

As investigações e depoimentos 🌞 dos suspeitos demonstraram que o conteúdo do dossiê contra políticos do PSDB era falso.

A expressão "aloprados" foi utilizado por Luiz 🌞 Inácio Lula da Silva para designar os acusados de comprar o dossiê.[48]

Em 2016, o ex-presidente Lula (PT) se tornou réu 🌞 por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, culminando em fr4iv 360 condenação e prisão por 12 anos e 1 mês em 🌞 abril de 2018.

[49] Uma reviravolta ocorreu no ano seguinte: em 8 de novembro, a 12a.

Vara Federal de Curitiba determinou a 🌞 soltura do ex-presidente, um dia depois de o STF considerar que medidas de privação de liberdade sem Trânsito em julgado[50] 🌞 seriam inconstitucionais.

A condenação de Lula foi anulada em março de 2021 pelo plenário do Supremo, num contexto em que a 🌞 Vaza Jato revelou que o juiz Sérgio Moro cedia informações privilegiadas à acusação, dando margem ao entendimento de que a 🌞 ação penal estaria sendo objeto de politização.

[51][52] Pelo placar de 7 a 4, dois meses depois, a Corte declarou a 🌞 suspeição do juiz.

[53] Foi proclamada também a nulidade de todas as decisões tomadas na Vara do Paraná por incompetência de 🌞 foro, depois que o Ministro Edson Fachin foi seguido pela maioria no entendimento de que as investigações sobre o ex-presidente 🌞 não teriam relação com a Petrobras.

[54] Em seguida, o processo foi enviado à 12ª Vara Federal Criminal em Brasília, onde 🌞 acabaria arquivado a pedido do Ministério Público, em 28/01/2022.[51]

Governo Dilma Rousseff [ editar | editar código-fonte ]

O presidente Lula na 🌞 convenção nacional do PT, que confirmou a candidatura da ex-ministra Dilma Rousseff à Presidência da República

A Operação Lava Jato, é 🌞 uma operação que foi iniciada em março de 2014, durante o governo Dilma Rousseff, pela Polícia Federal, que desvendou um 🌞 esquema de corrupção dentro da Petrobras, e em outras estatais,[55] para favorecer grandes empreiteiras que praticavam cartel, que por fr4iv 360 🌞 vez realizava pagamentos de propina a políticos que defendiam os interesses destas construtoras envolvidas no esquema.

Foi considerado pela PF o 🌞 maior esquema de corrupção da história do País.

[56] O pagamento de propina ultrapassa dez bilhões de reais, e é considerado 🌞 pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos o maior caso de suborno internacional.

[10] Ao longo da operação, mais de mil 🌞 mandados judiciais foram autorizados,[57] mais de cem pessoas foram presas,[58] e políticos, como André Vargas e Eduardo Cunha foram cassados 🌞 na Câmara dos Deputados do Brasil, e presos.

[59][60] A operação foi deflagrada durante o governo Dilma, mas os crimes iniciaram 🌞 em 2004, no governo Lula, e perduraram até 2015, durante o governo Dilma.

Os principais partidos envolvidos são PP, PT e 🌞 PMDB,[61][62][63] no entanto, envolve outros políticos de diferentes partidos.[64][65]

Em 2014, membros do governo Dilma e a própria presidente, foram investigados 🌞 pela compra da Refinaria Pasadena Refinery System Inc, que rendeu um prejuízo de 790 milhões de dólares à Petrobras.

[66] Em 🌞 dezembro de 2014, a Controladoria Geral da União (CGU), através do ministro Jorge Hage, apontou 22 responsáveis pelo negócio, entre 🌞 eles, José Sérgio Gabrielli e os ex-diretores Nestor Cerveró, Paulo Roberto Costa, Renato Duque e Jorge Zelada, e isentou a 🌞 presidente Dilma Rousseff, que presidiu o conselho de administração da Petrobras, e Graça Foster, de qualquer responsabilidade.

[67] Em 2016, após 🌞 o STF liberar os depoimentos de delação premiada de Nestor Cerveró, tornou-se público que o delator acusava a presidente afastada, 🌞 Dilma Rousseff, de ter conhecimento dos pagamentos de propinas a políticos do PT, na compra da refinaria.[68]

Em 2017, Dilma Rousseff 🌞 teve seus bens bloqueados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por prejuízos à Petrobras, e outros cinco ex-membros do 🌞 Conselho de Administração da estatal também foram atingidos.

No entanto, em 2021, o TCU considerou a ex-presidenta inocente da acusação de 🌞 que teria agido de má-fé ao concordar com a compra da refinaria[69]

Governo Michel Temer [ editar | editar código-fonte ]

Os 🌞 escândalos de corrupção apurados pela Operação Lava Jato continuaram sendo apurados após o impeachment de Dilma Rousseff.

Em pouco dias de 🌞 existência, o governo Michel Temer enfrentou o seu primeiro caso de escândalo e a primeira saída de um ministro, após 🌞 o jornal Folha de S.

Paulo divulgar gravações do ministro do planejamento, Romero Jucá, numa conversa telefônica de março de 2016 🌞 com o ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado.

Na conversa, quando ainda era senador pelo PMDB, Jucá sugeriu que uma mudança de 🌞 governo Dilma Rousseff poderia paralisar a operação, que investigava ambos os interlocutores.[70]

Em 17 de maio, os proprietários do frigorífico JBS 🌞 disseram, em delação, que gravaram o presidente Michel Temer autorizando a compra do silêncio do deputado cassado e ex-presidente da 🌞 Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, quando ele já estava preso pela Lava Jato.

O empresário Joesley Batista, dono da JBS, teria 🌞 entregue uma gravação feita em março de 2017 em que Temer indica o deputado Rodrigo Rocha Loures para resolver assuntos 🌞 da J&F, uma holding que controla o frigorífico JBS.

Posteriormente, Rocha Lourdes foi filmado recebendo uma mala com quinhentos mil reais, 🌞 enviados por Joesley.

Em outra gravação, também de março, o empresário teria dito a Temer que estava pagando uma "mesada" a 🌞 Cunha e ao operador Lúcio Funaro, a fim de que permanecessem calados na prisão.

[71] Esse escândalo gerou vários protestos populares 🌞 e fez com que se fosse questionado se Temer poderia continuar no cargo de presidente.[carece de fontes]

Governo Jair Bolsonaro [ 🌞 editar | editar código-fonte ]

No governo de Jair Bolsonaro iniciado em 2019, o Decreto n.9.

690/2019 assinado em janeiro causou a 🌞 discussão e a preocupação dos órgãos que monitoram a corrupção brasileira,[72] o decreto assinado pelo presidente em exercício, Hamilton Mourão 🌞 e o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, autorizaria servidores comissionados a decretarem sigilo ultrassecreto a dados públicos; esse poder 🌞 é restrito, até então, ao presidente da República, seu vice, ministros de Estado, comandantes das Forças Armadas e chefes de 🌞 missões diplomáticas no exterior;[73] no mês seguinte, em votação simbólica, os deputados derrubaram o decreto que seguiu para o Senado 🌞 para nova deliberação,[74] sendo então arquivado.

[75] Na Câmara e no Senado foram apresentados projetos propondo a anulação do decreto por 🌞 inconstitucionalidade: O PDL 3/2019, aprovado pela Câmara, onde recebeu pedido de urgência com 367 votos favoráveis e 57 contrários, e 🌞 encaminhado ao Senado, na Casa já tramitavam duas propostas semelhantes (PDL 22/2019 e PDL 27/2019).

[75] A decretação por parte do 🌞 governo Bolsonaro de sigilos de 100 anos para diversos documentos tem sido alvo de grande controvérsia.

Entre esses documentos colocados sob 🌞 sigilo, estão: o cartão de vacinação do Presidente Bolsonaro; as informações dos crachás de acessos dos filhos Carlos e Eduardo 🌞 Bolsonaro ao Palácio do Planalto; o processo interno do Exército contra o general Pazuello,[76] por infração do regimento disciplinar do 🌞 Exército.

[77] Alguns sigilos terminaram sendo derrubados, como os contratos referentes à aquisição da vacina indiana Covaxin.

Advogados constitucionalistas já criticaram o 🌞 uso da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para decretação de sigilos, pelo prejuízo à transparência pública.[78]

Em junho de 🌞 2021, o jornal Estado de São Paulo revelou que o Ministério da Saúde, comandado então pelo general Pazuello, havia concordado 🌞 em pagar U$15,00 por unidade da dose da vacina indiana Covaxin, embora telegrama enviado pela embaixada brasileira na India ao 🌞 Itamaraty informasse que o preço praticado pela empresa Bharat Biotech fosse de apenas U$1,34.

[79] O sobrepreço praticado era de mais 🌞 de 1.000%.

No mesmo mês de junho, o servidor do Ministério da Saúde Luís Ricardo Miranda revelou que teria sido pressionado 🌞 a assinar o contrato para compra de 20 milhões de doses da Covaxin, que seria representada no Brasil pela empresa 🌞 Precisa.

[80] O irmão de Luís Miranda, o deputado federal Luís Cláudio Miranda (DEM-DF), alegou que informara o próprio Presidente Bolsonaro 🌞 a respeito dessas pressões em uma reunião no dia 20 de março de 2021,[81] o que gerou suspeitas de prevaricação.

O 🌞 escândalo foi investigado na CPI da pandemia, que no seu relatório final, apresentado pelo relator Renan Calheiros em 26 de 🌞 outubro de 2021, constatou que o trâmite para aquisição da Covaxin foi mais ágil e diferenciado em relação a outros 🌞 imunizantes, e que a empresa responsável, Precisa, já tivera problemas com o Ministério da Saúde.

[82] Em janeiro de 2022, a 🌞 Polícia Federal pediu o arquivamento da acusação de prevaricação contra o Presidente Bolsonaro no caso da vacina Covaxin, por entender 🌞 que não seria seu dever comunicar os órgãos de controle sobre as suspeitas que lhe foram repassadas[83] Ainda assim, o 🌞 relatório da PF não nega que o Presidente tivesse conhecimento das suspeitas.

Foi preso pela Polícia Federal, em 22 de junho 🌞 de 2022, o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro.

Segundo a operação "Acesso Pago", Ribeiro estava sendo investigado por corrupção passiva, tráfico 🌞 de influência, prevaricação e advocacia administrativa.

[84] A PF encontrara indícios de que recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação 🌞 (FNDE) tinham sido liberados mediante o pagamento de propina.

[84] Num dos áudios captados pela operação, o então ministro comprometia diretamente 🌞 o presidente Jair Bolsonaro.

Na gravação, Ribeiro declarava que o chefe do poder executivo havia definido os pastores Gilmar Santos e 🌞 Arilton Moura como intermediários dessas verbas, ainda que não tivessem cargos oficias.

[85] Segundo a PF, os lobistas atuavam a partir 🌞 de um "gabinete paralelo" e também foram presos.

[86][87] Três dos aspectos mais ruidosos do caso foram os pedidos de propina 🌞 em barras de ouro,[86] o uso de dinheiro público para imprimir bíblias estampadas com o rosto do ministro da Educação 🌞 e dos lobistas[88] e a fala de Bolsonaro sobre colocar "a cara no fogo[89]" pelo então ministro, que acabaria exonerado 🌞 ainda em maço de 2022 em reação à pressão da opinião pública.

Em outubro de 2022, a ministra Cármen Lúcia (STF) 🌞 determinou que a Polícia Federal deve se manifestar sobre o modo como irá investigar a participação do presidente Jair Bolsonaro 🌞 no caso.

[90] Na imprensa, o caso também ficou conhecido como o Bolsolão do MEC.

As intervenções de Bolsonaro na Polícia Federal,[91] 🌞 no COAF (depois que Flávio Bolsonaro teve as suas movimentações investigadas pelo órgão)[91] e a escolha de um Procurador Geral 🌞 da República por fora da lista tríplice[92] definida pelos membros do Ministério Público[93] são tidas como práticas que diminuem a 🌞 independência dos órgãos que combatem a corrupção no Brasil.

Em outubro de 2020, Bolsonaro declarou ter dado fim à Operação Lava-Jato.

[94][95] 🌞 A reorganização do grupo político "centrão" durante o período permitiu que o Congresso Nacional inflasse o orçamento secreto e abrandasse 🌞 a lei de improbidade administrativa.[96]

Índices e estatísticas [ editar | editar código-fonte ]

Índice de Percepção da Corrupção [ editar | 🌞 editar código-fonte ]

Visão geral do Índice de Percepção da Corrupção de 2018, o Brasil obteve a nota 35 de 100

Brasil 🌞 no Índice de Percepção da Corrupção de 2008 a 2018

O Índice de Percepção da Corrupção, criado pela ONG Transparência Internacional, 🌞 é uma ferramenta de medição da corrupção no mundo que existe desde 1995 e reúne resultados de 180 países e 🌞 territórios.

A pontuação indica o nível percebido de corrupção no setor público numa escala de 0 a 100, em que 0 🌞 significa que o país é considerado altamente corrupto e 100 significa que o país é considerado bastante íntegro.

Em 2014, o 🌞 Brasil foi classificado na 69.

ª posição entre 175 países e territórios, empatando com Bulgária, Grécia, Itália e Romênia mas ficando 🌞 atrás de Cuba (63.°), Chile (22.°), Uruguai (19.

°) e da maioria dos países da Europa e América do Norte.

Este resultado 🌞 classifica o Brasil como tendo a corrupção percebida pela fr4iv 360 população em um nível menor do que outras economias emergentes 🌞 tais como Índia (83.

°), República Popular da China (100.°) e Rússia (136.

°) e que a maioria das nações sul-americanas, por 🌞 exemplo, Peru (83.°), Colômbia (94.

°) e Argentina (106.°).[97]

Em 2015, o Brasil ficou na 76.

º e o índice brasileiro foi de 🌞 38, cinco pontos a menos que em 2014, quando o país ficou em 69.º lugar.

Naquele ano, 175 países foram analisados 🌞 –, ou seja, o Brasil piorou tanto fr4iv 360 posição quanto fr4iv 360 nota.

Foi o pior resultado de uma nação no relatório 🌞 2015 comparando com o ano anterior.[98]

Em 2017, o Brasil ficou em 96.

º lugar no ranking de países menos corruptos de 🌞 2017.

O estudo avaliou a percepção da corrupção no setor público de 180 países.[99]

Em 2018, o Brasil ocupou o 105.

º lugar 🌞 entre 180 posições, com nota de 35 pontos de 100 pontos.

[100] Atrás de países como Arábia Saudita, Burkina Faso, Sri 🌞 Lanka, Ruanda e Timor-Leste empatando com Costa do Marfim, Egito, El Salvador, Peru, Armênia, Timor-Leste, Argélia e Zâmbia.

[100] Este é 🌞 o pior patamar de classificação, de 2012 até 2018 o país perdeu 8 pontos (um decréscimo de 18,6%) e caiu 🌞 36 posições, o que representa 52,17% se consider o lugar que ocupava em 2012; é abaixo da média global (43 🌞 pontos) e da média dos BRICS (37 pontos); dos 32 países da América, está em 20º lugar, enquanto em 2012 🌞 estava em 12º tendo sido ultrapassado por Jamaica, Suriname, Trinidad e Tobago, Argentina, Guiana, Colômbia e Panamá.[101]

Em 2019, o Brasil 🌞 passou a ocupar o 106.

º lugar, pontuando 35 pontos de 100,[102] o valor mais baixo desde 2012 - ano em 🌞 que o índice passou por alteração metodológica e passou a permitir a leitura em série histórica; segundo a organização, o 🌞 declínio se deve à falta de aprovação de reformas que atacassem as raízes da corrupção e retrocessos em série, por 🌞 exemplo, uma decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli que praticamente paralisou, durante metade do ano, o 🌞 sistema de combate à lavagem de dinheiro do Brasil.[103]

Corrupção e Judiciário [ editar | editar código-fonte ]

No Brasil, a fim 🌞 de se averiguar se os servidores públicos corruptos são ou não punidos judicialmente, elaborou-se um estudo[104] que se valeu do 🌞 sistema de responsabilidade tríplice (Administrativo, Penal e Cível) e buscou averiguar o desempenho do Judiciário frente à corrupção.

Do ponto de 🌞 vista teórico, a partir do modelo que aplica a Teoria Econômica do Crime aos casos de corrupção, limitando-se aos servidores 🌞 públicos, concluiu-se que: (i) O nível de corrupção é contínuo e não discreto; (ii) um incremento na sanção judicial para 🌞 o servidor tende a reduzir o nível de corrupção, uma vez que aumenta os custos do indivíduo caso seja pego; 🌞 (iii) o incremento na probabilidade de punição também tende a reduzir a corrupção; (iv) um aumento na probabilidade de punição 🌞 é a variável mais importante no estabelecimento do nível de equilíbrio atual de corrupção, já que o efeito de um 🌞 aumento na probabilidade de punição é um aumento maior da renda necessária para que a corrupção seja realmente interessante para 🌞 o agente corruptor.

Já do ponto de vista empírico, buscou-se mensurar a probabilidade de punição em casos de corrupção.

Analisou-se o sistema 🌞 de responsabilidade redundante nos casos de corrupção cometidos por servidores públicos, no qual o agente corrupto pode enfrentar cumulativa e 🌞 independentemente sanções criminais, cíveis e administrativas por suas ações.

Utilizando a suposição de que os servidores públicos punidos administrativamente são realmente 🌞 corruptos como proxy - ou aproximação - para todos os casos de corrupção, verificou-se que o sistema judicial brasileiro - 🌞 entendido de forma ampla - é altamente ineficaz no combate à corrupção.

Numericamente falando, apenas 4,5% dos servidores demitidos foram judicialmente 🌞 reintegrados, inferindo-se que é um mito a afirmativa de que a maioria dos servidores públicos demitidos retornam à Administração Pública.

Por 🌞 outro lado, os resultados também demonstram que a chance de um servidor público corrupto ser criminalmente processado é muito menor 🌞 que 34,01%.

Além disso, a chance de ser efetivamente condenado criminalmente é de cerca de 3,17%.

Em 2010, um estudo da Federação 🌞 das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) apontou que o custo anual da corrupção no país é de 1,38 🌞 por cento a 2,3 por cento do Produto interno bruto (PIB).[7]

Levantamento divulgado pela Advocacia-Geral da União (AGU), com dados do 🌞 trabalho desenvolvido pela instituição até agora durante este ano em defesa do patrimônio público, mostra que as execuções de condenações 🌞 do Tribunal de Contas da União (TCU) e de ações judiciais de improbidade administrativa, em 2.

763 processos, resultaram na cobrança 🌞 de um total de R$ 1,68 bilhão a políticos, agentes públicos e empresários.

Dados da Controladoria-Geral da União (CGU), por fr4iv 360 🌞 vez, apontam que o setor da saúde é o recordista em desvios no País - foram 613 milhões de reais 🌞 detectados de 2003 a 2007.

A área da educação vem em seguida, com desvios de cerca de 470 milhões de reais 🌞 no mesmo período.

Em 2013, um relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostrou que dos 3.

742 processos por improbidade administrativa 🌞 que ingressaram na Justiça em 2012, apenas 1.074 foram julgados.

Além disto, em dois anos - 2011 a 2012 -, 2,9 🌞 mil ações por corrupção e lavagem de dinheiro prescreveram.[105]

Em 2018, um projeto da Universidade de São Paulo (USP) mapeou as 🌞 redes de relacionamento entre os escândalos de desvio de dinheiro público que assolaram o Brasil após a redemocratização.

Foram mapeados 404 🌞 nomes – entre políticos, empresários, funcionários públicos, doleiros e laranjas –, de pessoas envolvidas em 65 escândalos de corrupção entre 🌞 1987 e 2014.

"Essas redes criminosas operam de forma similar ao tráfico de drogas e às redes terroristas", explica Luiz Alves, 🌞 pós-doutorando no Instituto de Ciências Matemáticas e de Computação da USP, em São Carlos, e um dos cinco pesquisadores do 🌞 projeto.[106]

Práticas de corrupção [ editar | editar código-fonte ]

A extorsão é semelhante ao roubo porém a diferença é que no 🌞 roubo, não importa a cooperação da vítima o criminoso pode conseguir seu objetivo sem que a vítima coopere, enquanto na 🌞 extorsão, o criminoso apenas consegue subtrair a coisa alheia se a vítima coopera.

[107] Exemplos de extorsão que ocorrem no Brasil 🌞 são a prática de fiscais corruptos exigir propinas de fiscalizados,[108] guardadores não-solicitados de veículos ou "flanelinhas"[109] e sequestros.

[110]Extorsão sexual

A extorsão 🌞 sexual é uma das formas mais significativas de corrupção baseada em gênero; as mulheres são mais propensas a pagar propina 🌞 por assistência médica e educação em escolas públicas, enquanto os homens são mais propensos a pagar propina para a polícia, 🌞 serviços de utilidade pública e documentos de identidade 33 algumas mulheres são forçadas a oferecer favores sexuais para receber serviços 🌞 públicos, no Brasil, o percentual de cidadãos que sofrem extorsão sexual ou conhecem alguém que sofreu é de 20 por 🌞 cento.[111]

Fraudes a licitações [ editar | editar código-fonte ]

cartel Ver artigos principais: superfaturamento

Exemplos de fraudes De 2013 a 2019 , 🌞 cinco cidades na região de Ribeirão Preto (SP) registraram esquemas de fraudes em licitações que, juntos, desviaram ao menos R$ 🌞 531 milhões dos cofres públicos.[ 112 ]

O ex-prefeito de São Bernardo do Campo, Luiz Marinho e mais 21 pessoas foram 🌞 denunciadas pelo Ministério Público Federal por fraudes nas licitações, desvios e superfaturamento de recursos destinados à obra do Museu do 🌞 Trabalho e do Trabalhador [ 113 ]

A Máfia dos concursos liderada pela família Ortiz, além de fraudar concursos, atuava na 🌞 falsificação de diplomas, certificados de pós-graduação e fraudes em vestibulares de medicina.[ 114 ]

Em junho de 2019, o Plenário da 🌞 Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto da nova Lei de Licitações (PL 1292/95, do Senado), até então a 🌞 atual Lei de Licitações é de 1993 (8666/93), o projeto aprovado sucedeu a diversos outros que trataram, desde 2013, de 🌞 propostas de revisão da Lei de Licitações; o projeto inicial, PLS 559/2013, teve fr4iv 360 redação final aprovada pelo Senado em 🌞 dezembro de 16, seguindo para a Câmara dos Deputados (onde recebeu o número 6814/2017).[115]

Para o procurador da República Leonardo Andrade 🌞 Macedo, que integra um grupo de trabalho sobre licitações do MPF, o superfaturamento de obras é um dos principais mecanismos 🌞 para desvio de recursos públicos no Brasil.

Esse mesmo procurador propôs, em 2018, que fosse criada uma lei específica para esse 🌞 tipo de crime.[116]

No Brasil, a Polícia Federal do Brasil apontou, em relatório emitido em 2010, que foi constatado superfaturamento de 🌞 cerca de 700 milhões de reais em 303 obras públicas inspecionadas.

A cada 100 reais desembolsados, 29 reais, em média, são 🌞 superfaturados.

Em valores absolutos, Rio de Janeiro, Goiás e São Paulo lideram este ranking.

A falta de fiscalização, aliada à cultura da 🌞 desinformação, do compadrio e da impunidade, explicam o volume de recursos dissipados.[117]

A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece limites de custos 🌞 unitários, a partir dos quais é possível avaliar se os contratos relativos a determinada obra estão superfaturados ou não.[118]

A verificação 🌞 quanto ao superfaturamento de obras públicas constitui-se em um dos principais objetivos nas auditorias governamentais, superfaturamento é quando ocorre a 🌞 emissão de uma nota discriminada de um produto ou serviço cujo preço é superior ao praticado no mercado, o preço 🌞 de mercado deve ser o resultado de uma análise técnico-científica e não uma opinião subjetiva.

[119] Até o momento (2019), não 🌞 há uma tipificação para o crime de superfaturamento, em março de 2018 o Ministério Público propôs que este crime seja 🌞 especificado em uma nova lei de licitações; a proposta do Ministério Público é que o crime de superfaturamento em obras 🌞 públicas preveja pena de reclusão de 4 a 12 anos, e multa, e em aquisições de bens e serviços, pena 🌞 de reclusão de 4 a 8 anos, e multa.

Segundo o procurador, o superfaturamento de obras é um dos principais mecanismos 🌞 para desvio de recursos públicos.[120]

Fraudes em concursos públicos, processos seletivos, exames [ editar | editar código-fonte ]A Lei 12.

550 de 🌞 2011 acrescentou o Capitulo 5º ao Título 10º do Código Penal, que trata de crimes contra a fé pública o 🌞 artigo 311-A (Fraudes em certames de interesse público)[121]

As fraudes em concursos públicos consistem em obter de forma fraudulenta a pontuação 🌞 necessária na prova aplicada para assim conseguir a classificação, as vagas para emprego no serviço público são limitadas e portanto 🌞 bastante concorridas.

Entre os métodos usados para obter a pontuação necessária o comprador da vaga obtém as respostas de antemão, tem 🌞 o cartão das respostas preenchido pelo examinador da banca examinadora, uso de ponto eletrônico e rádio pra transmissão das respostas,[122] 🌞 a recriação e preenchimento do gabarito pelo examinador, o uso de uma caneta que apaga com o calor permitindo ao 🌞 examinador preencher novamente o gabarito,[123] celulares escondidos em banheiros e com os fraudadores pessoalmente usando documentos falsos para se passar 🌞 pelo verdadeiro candidato.[114]

Lavagem de dinheiro [ editar | editar código-fonte ]

A lavagem de dinheiro consiste em encobrir a origem de 🌞 dinheiro obtido por meio de corrupção, roubos, tráfico de drogas, extorsão etc e assim possa ser utilizado, quando alguém consegue 🌞 dinheiro através de atividades ilícitas, esse dinheiro não pode ser usado pois a Receita Federal perceberia irregularidades, então a lavagem 🌞 de dinheiro é usada para "limpar" o dinheiro, ou seja, criar uma falsa origem para ele.

[128] De acordo com o 🌞 diretor de relacionamento institucional e cidadania do Banco Central (BC), Isaac Sidney Ferreira, a lavagem de dinheiro movimenta algo como 🌞 6 bilhões de reais por ano no Brasil, no mundo a cifra sobe a 2% a 5% do PIB global 🌞 ou algo como um trilhão de dólares por ano.[129]

Em 2019, o Brasil foi considerado líder global em lavagem de dinheiro, 🌞 segundo a 11ª edição do Relatório Global de Fraude & Risco da Kroll (20109), empresa de gestão de riscos e 🌞 investigações corporativas, a prática foi testemunhada em 23 por cento das companhias brasileiras, número superior à média global de 16 🌞 por cento.[130][131]

A Transparência Internacional elaborou um relatório sobre o uso do mercado imobiliário na cidade de São Paulo para fins 🌞 de lavagem de dinheiro, a investigação descobriu que na cidade, 3.

452 propriedades estão registradas em nome de 236 empresas ligadas 🌞 a paraísos fiscais e jurisdições que oferecem sigilo; essas propriedades estão avaliadas em pelo menos 2,7 bilhões de dólares, o 🌞 equivalente a cerca de 8,6 bilhões de reais.[132]

O crime da lavagem de dinheiro é regulamentado pela Lei 12.

683 de 2012,[133] 🌞 que ampliou a abrangência da legislação penal e configurou o crime como sendo a "dissimulação e ocultação da origem de 🌞 recursos provenientes de qualquer crime ou contravenção penal" como jogo do bicho e exploração de máquinas de caça níqueis.[134]

Criada em 🌞 2003 pelo Ministério da Justiça, a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA) contribui para 🌞 a sistematização das várias iniciativas para a articulação dos órgãos dos três poderes da República, Ministérios Públicos, sociedade civil e 🌞 iniciativa privada que atuam direta ou indiretamente na prevenção e no combate à lavagem de dinheiro e outros crimes.

[135] O 🌞 Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro (LAB-LD), vinculado ao Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Internacional do Ministério 🌞 da Justiça, é a realização da meta 16 da ENCCLA 2006, que previa a necessidade de "implantar laboratório modelo para 🌞 a aplicação de soluções de análise tecnológica em grandes volumes de informações e para a difusão de estudos sobre as 🌞 melhores práticas em hardware, software e a adequação de perfis profissionais".[134]

Evasão de divisas [ editar | editar código-fonte ]

Evasão de 🌞 divisas, é a conduta de efetuar operação de câmbio não autorizada com o fim de promover a fuga de recursos 🌞 do País.

O termo "evasão" significa fugir, isto é, promover a remessa de divisas para o exterior em desconformidade com as 🌞 normas cambiais nacionais.[138]

Ver artigo principal: Peculato

Exemplos de peculato O governador do Amapá, Waldez Góes foi condenado por peculato ao reter 🌞 valores descontados dos salários dos servidores.[ 139 ]

Em 2019, a Polícia Federal prendeu um funcionário dos Correios, no Ceará, por 🌞 crime de peculato, ele subtraía as encomendas das pessoas e as vendia em uma feira.[ 140 ]

O ex-presidente Michel Temer 🌞 foi acusado de peculato e lavagem de dinheiro.[ 141 ]

O peculato ocorre quando um funcionário público em razão de seu 🌞 cargo, tem a posse de um bem público e então se apropria ou desvia o bem, em benefício próprio ou 🌞 de terceiro, é um crime descrito no artigo 312 do Código Penal,[142] que prevê pena de prisão de 2 a 🌞 12 anos e multa; a lei prevê pena mais branda para os casos culposos, quando o servidor público não teve 🌞 intenção de cometer o crime, bem como para os casos onde o servidor incorrer em erro de outra pessoa, conforme 🌞 artigo 313 do mesmo Código.[143]

A corrupção passiva também é cometida apenas por funcionários públicos mas, ao contrário do peculato, não 🌞 tem nada a ver com apropriar ou desviar bens.

É possível que um servidor público cometa tanto a corrupção passiva, quanto 🌞 o peculato; por exemplo: o funcionário recebe propina (corrupção passiva) para favorecer uma empresa em uma licitação (peculato).

Alguns estudiosos, de 🌞 acordo com Lilian Matsuura, consideram que ambos podem ser considerados um mesmo crime continuado.[144]

Suborno ou propina [ editar | editar 🌞 código-fonte ]

Ver artigo principal: Suborno

O relatório Barômetro global da corrupção América Latina e Caribe 2019 feita pela ONG Transparência Internacional 🌞 constatou que as experiências das pessoas na América Latina e Caribe variam e que alguns serviços controlam a corrupção de 🌞 forma diferente e entre todos os países, o Brasil é um dos que menos pagam suborno (11%) no serviço público; 🌞 dos serviços públicos que mais requisitam suborno estão a Polícia (24%), serviços de utilidade pública (19%), documentos de identidade (15%), 🌞 escolas públicas (12%), tribunais (11%) e hospitais ou clínicas públicas (10%)[111]

Na área da educação existem relatos da ocorrência de várias 🌞 práticas corruptivas, como a exigência de pagamento por parte dos pais para a garantia de vagas em creches ou escolas 🌞 públicas, bem como para obterem privilégio de alguns professores, como algum atendimento diferenciado em relação aos outros alunos.[145]

Excesso de burocracia 🌞 [ editar | editar código-fonte ]

Segundo Abdenur, diretor do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO), o excesso de burocracia pode 🌞 fazer parte do ciclo vicioso da corrupção.

"A ineficiência alimenta a corrupção e a corrupção alimenta a ineficiência", afirmou Abdenur.[8]

Em 2017, 🌞 duas pesquisas divulgadas em outubro, mostram que para os brasileiros, o excesso de burocracia facilita a corrupção.

Além disso, a papelada 🌞 atrapalha tanto a rotina das empresas quanto a do cidadão comum.

As duas pesquisas foram feitas em fevereiro, a pedido da 🌞 Fiesp e Ciesp.

O objetivo das pesquisas era saber como o brasileiro percebe a burocracia no dia a dia.

[146] Para mais 🌞 de 90 por cento, o excesso de burocracia abre espaço para corrupção e dificulta o desenvolvimento econômico e o ambiente 🌞 de negócios do Brasil.[146]

Em um artigo na Gazeta do Povo, os jornalistas Antônio Geraldo da Silva e Fernando Portela Câmara 🌞 apontam que "se a corrupção é endêmica em nosso país, a causa não está no caráter, mas no afrouxamento de 🌞 todas as instituições na observância da lei, moralidade e ética".

Ainda de acordo com o artigo, em uma cultura institucionalizada do 🌞 "molhar a mão do guarda" somos levados ao que denominamos de cegueira ética, uma doença crônica social que altera a 🌞 percepção e o julgamento da maioria das pessoas.[147]

O Transparência Internacional, que mede o Índice de Percepção de Corrupção, concluiu que 🌞 nas últimas colocações do índice são caracterizados pela ampla impunidade da corrupção, governança fraca e instituições frágeis.[148]

O economista Paulo Guedes 🌞 afirmou que a causa principal da corrupção é a manutenção do dirigismo estatal.

O economista Rodrigo Constantino afirmou que a estrutura 🌞 administrativa centralizada permanece, e que o dirigismo econômico estatal seria a causa maior da corrupção, indo de acordo com Paulo 🌞 Guedes.[149]

O jornal O Globo, em editorial, afirmou que "é necessário, porém, atacar pilares estruturais do roubo do dinheiro do contribuinte 🌞 e da sociedade em geral, como a quantidade absurda de estatais.

É a existência delas que facilita a corrupção, pois fica 🌞 mais fácil desviar dinheiro graúdo onde há operações vultosas de compra e venda.

Não é por coincidência que, nos Estados Unidos, 🌞 existe pouca ou nenhuma corrupção do tipo praticado no Brasil."[150]

Segundo Ari Cunha, do Correio Braziliense " é preciso destacar a 🌞 forte herança patrimonialista, herdada da colonização e que, ainda hoje, permeia alguns setores do Estado.

É justamente esse modelo que acabou 🌞 gerando ao longo do tempo uma centena e meia de estatais, onde estão fincadas as origens da corrupção, fr4iv 360 retroalimentação 🌞 e perpetuação.

" De acordo com o colunista, "apenas os governos Lula e Dilma foram responsáveis pela criação de mais de 🌞 40 estatais, fundadas sob o falso verniz ideológico do Estado forte, mas cujo objetivo era angariar recursos para o partido".[151]

Morosidade 🌞 das investigações [ editar | editar código-fonte ]

Segunda a Revista Veja, um outro problema é a morosidade para se investigar.

As 🌞 investigações sobre corrupção concluídas pela Polícia Federal no país duram, em média, um ano e dez dias.

Segundo a PF a 🌞 falta de disponibilidade de recursos é apontada como causa da demora das apurações.[152]

Morosidade da Justiça [ editar | editar código-fonte 🌞 ]

Para o historiador Marco Antonio Villa a "morosidade da Justiça fortalece a impunidade e estimula a corrupção".

Marco Antonio Villa lembrou 🌞 ainda a existência de acusações gravíssimas no caso do poder judiciário que envolvem vendas de sentenças.

"Quando não se pune ninguém, 🌞 esses fatos vão crescendo em progressão geométrica.

E há uma absoluta desvalorização da estrutura democrática brasileira e do Estado brasileiro.

A punição 🌞 deve ser rápida e exemplar.

A morosidade da Justiça fortalece a impunidade e estimula a corrupção", afirmou Villa.[153]

Para o ministro do 🌞 Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso, o foro privilegiado é uma das causas da corrupção na política.

Segundo o ministro, o 🌞 "foro privilegiado cria impunidade" e precisa ser extinto em todas as instâncias públicas.

"O foro privilegiado é uma jabuticaba que já 🌞 apodreceu no Brasil", afirmou Barroso.[154][155]

O juízes federais Marcelo Bretas e Sergio Moro, considerados pilares no combate à corrupção,.

[156][157][158][159][160] também defendem 🌞 a restrição ao foro privilegiado.

Em outubro de 2017, Bretas defendeu que o foro privilegiado é a principal barreira no combate 🌞 à corrupção.

[161] Na visão do Sérgio Moro, o princípio do foro "fere a ideia básica da democracia de que todos 🌞 devem ser tratados como iguais."[162][163]

Em maio de 2017, o procurador da República e coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato 🌞 Deltan Dallagnol em um evento do Brazil Conference realizado pelas Universidades de Harvard e MIT criticou o foro privilegiado, que 🌞 segundo ele "quebra o direito de igualdade perante a lei".

[164] Em abril de 2018, o procurador e membro da força-tarefa 🌞 da operação Lava Jato Carlos Fernando dos Santos, escreveu em suas redes sociais que as pessoas deveriam lutar pelo fim 🌞 do foro privilegiado.

"Lute pelo fim do foro privilegiado, de mudanças nas leis penais e no fortalecimento da democracia", escreveu o 🌞 procurador.[165]

O fato de os políticos gozarem de direitos como o foro privilegiado e serem julgados de maneira diferente da do 🌞 cidadão comum também contribui para a impunidade.

[166] Segundo o advogado e político brasileiro Tarso Genro, "a demora no processo está 🌞 vinculada à natureza contenciosa, que assegura direitos para as partes de moverem até o último recurso.

"[167] Da mesma forma manifestou-se 🌞 o então presidente do STF Joaquim Barbosa, em discurso feito na Costa Rica em maio de 2013.

Segundo Barbosa, uma das 🌞 causas da impunidade no Brasil seria o foro privilegiado para autoridades.[168]

Defensores do foro privilegiado, todavia, alegam que fr4iv 360 extinção poderia 🌞 tornar ainda mais morosa a tramitação de processos judiciais contra autoridades, e influências políticas de todo tipo sobre juízes de 🌞 primeira instância.

Segundo Cláudio Weber Abramo, da ONG Transparência Brasil, que classifica o judiciário brasileiro como o "pior do mundo", a 🌞 Ação Penal 470 (mais conhecida como "Mensalão") poderia levar até 60 anos para chegar à decisão final, se os réus 🌞 interpusessem todos os recursos possíveis previstos pela legislação.

[169] O raciocínio também pode ser aplicado na análise da ação penal denominada 🌞 "mensalão tucano" (e que precedeu o "mensalão petista"),[170] onde os implicados foram beneficiados pelo desmembramento do processo e seu retorno 🌞 para a primeira instância.

Segundo a subprocuradora Deborah Duprat, "nunca sabemos se esse julgamento um dia chegará ao fim".[171]

O ministro Marco 🌞 Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF) defende que o foro há desvantagens, já que a pessoa julgada não pode 🌞 recorrer a instâncias superiores.

No entanto, o apego de políticos investigados à prerrogativa de foro mostra que, na prática, a situação 🌞 é vista como um privilégio.

Há dados que explicam essa percepção.

Um levantamento do projeto Supremo em Números, da FGV Direito Rio, 🌞 mostrou que, de janeiro de 2011 a março de 2016, apenas 5,8 por cento das decisões em inquéritos no STF 🌞 foram desfavoráveis aos investigados, com a abertura da ação penal.

Ainda segundo a pesquisa, o índice de condenação de réus na 🌞 Corte é inferior a um por cento.[172]

Um dos principais problemas que dificultam o combate à corrupção é a cultura de 🌞 impunidade ainda vigente no país, apontada inclusive pelo Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da ONU em maio de 🌞 2009.

[173] A justiça é morosa, e aqueles que podem pagar bons advogados dificilmente passam muito tempo na cadeia ou mesmo 🌞 são punidos.[174]

Em estudo divulgado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), foi revelado que entre 1988 e 2007, isto é, um 🌞 período de dezoito anos, nenhum agente político foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Durante este tempo, o Superior Tribunal de 🌞 Justiça (STJ) condenou apenas cinco autoridades.

[175] Esta situação começaria a mudar em 2013, quando 12 condenados na Ação Penal 470 🌞 foram levados à prisão sob variadas acusações de suborno, corrupção e lavagem de dinheiro.

[176] Na opinião de analistas, decisões futuras 🌞 do STF estabelecerão se este foi um julgamento de exceção,[177][178] ou se representou um avanço contra a impunidade.[179]

Segundo Abdenur, a 🌞 impunidade seria uma causa da corrupção.

O principal problema do Brasil, na opinião do especialista, é a falta de punição correta 🌞 para esse tipo de crime.

"No Brasil existe um problema sério de impunidade.

Nos Estados Unidos, a média para que uma sentença 🌞 em casos de corrupção saia é de um ano.

Já no Brasil, esse tempo é de dez".

Ainda segundo Abdenur, a quantidade 🌞 de recursos permitidos pelo sistema judiciário brasileiro contribui para que casos sejam arrastados até fr4iv 360 prescrição, fazendo com que culpados 🌞 saiam impunes de suas acusações.

"Isso cria uma cultura de leniência com as transgressões.

O cidadão pode pensar: se o político rouba 🌞 e não acontece nada, então também vou deixar de pagar meus impostos", diz.

Protesto contra a corrupção na Avenida Paulista, em 🌞 2011.

Protesto na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, contra a então presidente Dilma Rousseff e para pedir o fim da corrupção 🌞 no país (2015)Lei anticorrupção

Instituída em 2013, a Lei anticorrupção (Lei nº 12.

846/2013) é uma lei ordinária de autoria do poder 🌞 executivo que trata da responsabilização objetiva administrativa e civil de empresas pela prática de atos contra a Administração Pública, nacional 🌞 ou estrangeira, a lei prevê punições como multa administrativa - de até 20% do faturamento bruto da empresa ou até 🌞 60 milhões de reais.[180]

Programa de Integridade

Em novembro de 2018 o então presidente Michel Temer assinou o decreto nº 9.

203/2017[181] que 🌞 estabelece procedimentos para estruturação, execução e monitoramento de programas de integridade ( ou compliance) em órgãos e entidades do Governo 🌞 Federal (ministérios, autarquias e fundações públicas).

[182] A regulamentação definiu diretrizes, etapas e prazos para que os órgãos federais criassem os 🌞 próprios programas para prevenir, detectar, remediar e punir fraudes e atos de corrupção; inicialmente facultativa, os Planos de Integridade passaram 🌞 a ser obrigatórios e deveriam ser aprovadados até o dia 29 de março de 2019.

[183] É possível verificar se o 🌞 órgão/entidade está submetido ao monitoramento obrigatório e se já enviou à CGU as informações sobre a implantação do programa através 🌞 do Painel de Integridade Pública.

Pró-Ética

A iniciativa Pró-Ética[184] foi instituída em 9 de dezembro de 2010, por meio da parceria da 🌞 Controladoria-Geral da União e o Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social, a iniciativa foi criada para fomentar junto ao 🌞 setor empresarial a adoção voluntária de medidas de integridade e de prevenção da corrupção.

[185]Brasil Transparente

Com a aprovação da Lei de 🌞 Acesso à Informação - LAI (Lei nº 12.

527/11), o Brasil passou a garantir ao cidadão o direito amplo a qualquer 🌞 documento ou informação produzidos ou custodiados pelo Estado que não tenham caráter pessoal e não estejam protegidos por sigilo", posteriormente 🌞 instituindo em 7 de fevereiro de 2013 através da Portaria n° 277, o programa Brasil Transparente.

[186] Até outubro de 2018, 🌞 1.

819 municípios aderiram ao programa, 33% na região Nordeste, 20% no Sul, 24% no Sudeste, 11% no Norte, 12% no 🌞 Centro-Oeste, além de dez adesões em âmbito nacional.[187]

Programa Empresa Íntegra

Criado pela Controladoria-Geral da União e pelo Serviço Brasileiro de Apoio 🌞 às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), o Programa Empresa Íntegra promove a ética e a integridade em empresas de todo 🌞 o Brasil.[188]

Campanha Pequenas Corrupções – Diga Não

Em junho de 2013, a Controladoria-Geral da União lançou a Campanha "Pequenas Corrupções – 🌞 Diga Não".

[189] De acordo com a CGU, as "peças buscam chamar a atenção e promover a reflexão sobre práticas comuns 🌞 no dia-a-dia dos brasileiros, como falsificar carteirinha de estudante; roubar TV a cabo; comprar produtos piratas; furar fila; tentar subornar 🌞 o guarda de trânsito para evitar multas; entre outras".

Outro exemplo são as frequentes fraudes ao seguro-desemprego.[190]

Dez medidas contra a corrupção

Dez 🌞 medidas contra a corrupção é um projeto criado em 2015 pelo Ministério Público Federal (MPF) que tem por objetivo a 🌞 apresentação de um projeto de lei de iniciativa popular ao Congresso Nacional, destinado ao aperfeiçoamento do sistema jurídico, de modo 🌞 a reprimir a corrupção e a impunidade no Brasil; as propostas de alterações legislativas buscam por exemplo criminalizar o enriquecimento 🌞 ilícito, aumentar penas da corrupção, agilizar o processo penal etc.[191]

Por parte da sociedade civil, instituições como a Transparência Brasil e 🌞 movimentos como Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral fazem o seu papel de denunciar e combater as manifestações de corrupção.

[192][193] 🌞 Em 2014, novos movimentos surgiram no embate à corrupção como Movimento Brasil Livre e Movimento Vem pra Rua.

[194][195][196][197]

Um outro instrumento 🌞 eficaz no combate à corrupção é a transparência (prestação pública de contas dos atos administrativos).

Conforme indica o economista Marcos Fernandes 🌞 da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo, "para combater a corrupção, é preciso ter políticas de longo prazo, preventivas, é 🌞 preciso fazer uma reforma administrativa(...).

Disseminar a bolsa eletrônica de compras, informatizar os processos de gestão, permitir que o cidadão fiscalize 🌞 a execução orçamentária on-line".[192]

Segundo o relatório anual Assuntos de Governança, publicado desde 1996 pelo Banco Mundial, há uma curva ascendente 🌞 no índice que mede a eficiência no combate à corrupção no Brasil.

O índice, que avalia 212 países e territórios, registra 🌞 subida descontínua da situação brasileira desde 2003, tendo atingido seu pior nível em 2006, quando atingiu a marca de 47,1 🌞 numa escala de 0 a 100 (sendo 100 a avaliação mais positiva).

Mesmo se comparado a outros países da América Latina, 🌞 o Brasil ficou numa posição desconfortável: Chile, Costa Rica e Uruguai obtiveram nota 89,8.

[198] O índice do Banco Mundial mede 🌞 a percepção dominante entre ONGs e agências internacionais de análise de risco, sobre a corrupção vigente num determinado país.

[199] Por 🌞 isso alguns questionam a influência no índice de uma maior atuação fiscalizadora da imprensa e dos órgãos policiais, em especial 🌞 a Polícia Federal, que desde 2003 realizou mais de 300 operações.[200]

De fato, conforme asseverou em 2014 o cientista político Antônio 🌞 Lassance, apenas em 2003, a partir da definição das competências da Controladoria Geral da União (criada em 2001), pode-se falar 🌞 em efetivo combate à corrupção no Brasil.

[201] O número de servidores públicos demitidos por corrupção entre 2003 e 2013 subiu 🌞 de 268 em 2003, para 528 em 2013,[202] e somente em 2013 foram realizadas 296 operações pela Polícia Federal,[203] contra 🌞 18 em 2003.

[204] Em 2014, de acordo com a CGU 363 servidores públicos foram expulsos por corrupção.

Desde 2003, informou a 🌞 Controladoria-Geral da União, já foram expulsos do serviço público 5.

390 funcionários da administração pública federal, dos quais 3.

599 por corrupção 🌞 representando 66,7%.[205]

Manifestantes de verde e amarelo se manifestando em defesa da Operação Lava Jato, segurando cartazes que dizem "Lula na 🌞 cadeia!" e "Fora PT!"

A Operação Lava Jato, comandada pelo coordenador da força-tarefa Deltan Dallagnol e julgada em primeira instância pelo 🌞 juiz federal Sergio Moro ficou amplamente conhecida por combater a corrupção no Brasil com mais de 150 prisões de empresários, 🌞 políticos, lobistas e doleiros.

[206] Além das prisões, houve mais de 100 condenações, com uma pena total superior a 1.200 anos 🌞 de prisão.

[207] A operação ganhou diversas premiações pelo combate à corrupção.

[208][209] O juiz federal americano Peter Messitte, disse que o 🌞 julgamento do mensalão e a Operação Lava Jato deixaram para trás os tempos em que escândalos de corrupção política terminavam 🌞 em pizza no Brasil.

[210] A Lava Jato fez com que milhões de pessoas tomassem as ruas em diversos protestos contra 🌞 a presidente Dilma e pela defesa das investigações.

Em agosto de 2016, o juiz federal Sérgio Moro, depois de defender a 🌞 proposta das "Dez medidas contra a corrupção" em audiência no Congresso, afirmou que o quadro de corrupção no país é 🌞 "desalentador".

Em palestra na Escola da Magistratura Federal do Paraná (Esmafe-PR), o juiz defendeu mudanças na legislação.

[211] O juiz detalhou de 🌞 forma técnica alguns dos pontos das "Dez Medidas Contra a Corrupção", projeto de autoria do Ministério Público Federal e que 🌞 está em trâmite no Congresso Nacional.

Uma das medidas que ele considerou de maior relevância é a criminalização do caixa dois 🌞 das campanhas eleitorais.

- "As eleições tem que ser limpas.

Dinheiro não contabilizado significa burlar as regras da eleição" - afirmou Moro.[211]

Segundo 🌞 o Transparência Internacional, processos judiciais decorrentes da operação Lava Jato, poderão ajudar o Brasil a frear a corrupção.

A organização afirma 🌞 que apenas reformas institucionais "sérias" permitirão acabar com a corrupção no Brasil.[212]

Em 2018, a Transparência Internacional em parceria com a 🌞 Fundação Getúlio Vargas (FGV) publicaram um pacote de combate à corrupção com mais de 80 sugestões de proposições legislativas, como 🌞 emendas constitucionais e projetos de lei.[213]

Escrevendo para o Congresso em Foco, Marcus Vinicius de Azevedo Braga, doutor em Políticas Públicas 🌞 pela UFRJ declarou:[214]

accountability, de gestores responsáveis e que podem ser responsabilizados.

A agenda de uma accountability de reconstrução traz para a 🌞 pauta essa visão sistêmica desses problemas, norteando reformas estruturais que mitiguem, de alguma forma, as questões subjacentes ao fenômeno da 🌞 corrupção.

O ânimo investigativo e punitivo faz parte das modernas democracias, em especial face à complexidade do fenômeno da corrupção, dado 🌞 que é um negócio de vultosos ganhos e que precisa ter respostas que imponham a este um grau de alto 🌞 risco.

Mas é preciso lembrar o ânimo restaurativo, pouco debatido na imprensa, mas que tem uma ciência própria e específica de 🌞 retomar as rédeas daquele órgão capturado, e que permite avanços nas salvaguardas que revertem em melhores políticas públicas, devolvendo aquele 🌞 que foi o maior prejuízo causado pela corrupção.

Não adianta [a população] vociferar em relação ao gestor ou à classe política 🌞 diante dos escândalos [de corrupção], e sim entender que é preciso ajustes nos controles políticos e administrativos, fortalecendo a ideia 🌞 de, de gestores responsáveis e que podem ser responsabilizados.

A agenda de umade reconstrução traz para a pauta essa visão sistêmica 🌞 desses problemas, norteando reformas estruturais que mitiguem, de alguma forma, as questões subjacentes ao fenômeno da corrupção.

O ânimo investigativo e 🌞 punitivo faz parte das modernas democracias, em especial face à complexidade do fenômeno da corrupção, dado que é um negócio 🌞 de vultosos ganhos e que precisa ter respostas que imponham a este um grau de alto risco.

Mas é preciso lembrar 🌞 o ânimo restaurativo, pouco debatido na imprensa, mas que tem uma ciência própria e específica de retomar as rédeas daquele 🌞 órgão capturado, e que permite avanços nas salvaguardas que revertem em melhores políticas públicas, devolvendo aquele que foi o maior 🌞 prejuízo causado pela corrupção.

- Marcus Vinicius de Azevedo Braga, Congresso em Foco

Em março de 2018, a Netflix lançou a primeira 🌞 temporada da série "O Mecanismo", dirigida por José Padilha, que retrata o mecanismo da corrupção sistêmica brasileira, retratando o escândalo 🌞 do Banestado e o escândalo da Petrobras,[106] conhecido como Petrolão,[215] investigado pela força-tarefa da Operação Lava Jato, composta por procuradores 🌞 da República do Ministério Público Federal e agentes da Polícia Federal do Brasil.[106]Notas

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